Quais são as políticas públicas para a população em situação de rua no Brasil?

Atualizado: 22 de mai. de 2021


As políticas públicas são de responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios brasileiros quanto à assistência social para a população em situação de rua no país. As garantias constitucionais de dignidade da pessoa humana e do direito à moradia já colocariam essa responsabilidade ao Estado, mas também foram feitas leis específicas para essa população. A principal delas foi a Política Nacional para População em Situação de Rua, implementada em 2008, em que há uma série de determinações, como a capacitação de profissionais do direito, a oferta de serviços de assistência social, na inclusão da população na intermediação de empregos, na criação de alternativas de moradia, entre muitas outras.

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